Comissão da CriançA

Como presidente da Comissão Extraordinária Permanente em Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, a vereadora Patrícia Bezerra está trazendo um assunto específico à tona: os problemas nos conselhos tutelares da cidade de São Paulo e a exploração sexual de crianças.

Hoje no município existem 44 conselheiros tutelares, o que significa um para cada 55 mil habitantes. Os conselhos funcionam nas sedes das subprefeituras, as mesmas são responsáveis por toda estrutura administrativa, pelos recursos materiais e financeiros exigidos para o pleno funcionamento. “Notando a estrutura precária na qual os Conselheiros Tutelares são obrigados a trabalhar, podemos perceber um dos motivos pelo qual são ineficazes. Não há como desenvolver um trabalho satisfatório perante a sociedade não tendo sequer o básico. Além da estrutura física a estrutura de expertises também deixa a desejar, não existe hoje um programa de reciclagem para esses profissionais”. Diz a vereadora.

O Estatuto da Criança e do Adolescente diz que a função do Conselho Tutelar não é responder diretamente à demanda por direitos, mas sim zelar para que os atores responsáveis por ofertar os serviços efetivamente cumpram seu papel. Sendo, assim, o elo de ligação entre a demanda e os órgão competentes.

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