Ultrassom 3D para gestante cega

Ocorrência: maio/2015
Situação: Em aprovação

Dispõe sobre o direito da gestante cega residente na Cidade de São Paulo ao atendimento pré-natal humanizado, por meio do acesso a imagens do ultrassom do feto em 3D, e outras providências.

Dispõe sobre o direito da gestante cega residente na Cidade de São Paulo ao atendimento pré-natal humanizado, por meio do acesso a imagens do ultrassom do feto em 3D, e outras providências.

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PROJETO DE LEI 01-00219/2015 da Vereadora Patrícia Bezerra (PSDB)
"Dispõe sobre o direito da gestante cega residente na Cidade de São Paulo ao
atendimento pré-natal humanizado, por meio do acesso a imagens do ultrassom do feto em 3
D, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta
Artigo 1º - E direito de toda cidadã gestante cega, no âmbito da Cidade de São Paulo, o
acesso a assistência laboratorial especial, por meio das imagens de ultrassom, em modelo
virtual em 3D, com vistas a:
I- Reduzir as preocupações sobre a própria saúde e a do bebê, e auxiliar na formação
do vínculo mãe-bebê.
II- Acompanhar o desenvolvimento do feto, a saúde da placenta e a conformidade om a
idade gestacional, aumentando o sentimento emocional de segurança da gestante.
III- Conhecer detalhes do bebê, acessíveis às gestantes não cegas durante o pré-natal,
contribuindo para a humanização da gestação e do parto.
IV- Sentir o feto, de maneira tátil, exatamente como está no ventre, aprofundando os
vínculos mãe filho.
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar parcerias e convênios a fim de
garantir o cumprimento no disposto nesta Lei.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário;
Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei em até 120 dias após sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, maio de 2015. Às Comissões competentes."
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Cidade em 15/05/2015, p. 78
Para informações sobre este projeto, visite o site www.camara.sp.gov.br.

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