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LEI Nº 16.910 – regula escolinhas de futebol

Lei: Regula as Escolinhas de Futebol Estabelece condições para o funcionamento das escolas de futebol e assemelhadas, e a participação de atletas em formação, entre 05 e 17 anos de idade, em partidas oficiais ou treinamentos de campeonatos, no Município de São Paulo, e dá outras providências. BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que…

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Lei 16.599 – Trombofilia

Lei: Exame para trombofilia na rede pública municipal LEI Nº 16.599, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016(Projeto de Lei nº 320/15, da Vereadora Patrícia Bezerra – PSDB)   Art. 1º Toda mulher usuária da Rede de Saúde Pública do Município de São Paulo terá direito à investigação, ao exame que detecta a trombofilia e ao respectivo tratamento no caso de…

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Lei 16823/2018 – violência doméstica

Lei: Prevenção e combate à violência doméstica Institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com aEstratégia de Saúde da Família, e dá outras providências.   Art. 1º Fica instituído o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégiade Saúde da Família, voltado à proteção de mulheres em situação de violência, por meio daatuação preventiva dos Agentes Comunitários de…

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Lei 16.806/2018 – contraceptivo de longa duração

Lei: Contraceptivo de longa duração p/ mulheres em situação de vulnerabilidade LEI Nº 16.806, DE 19 DE JANEIRO DE 2018   (Projeto de Lei nº 467/15, da Vereadora Patrícia Bezerra– PSDB) Dispõe sobre política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade pela Rede Pública de Saúde, com a utilização d Contraceptivo Reversível de Longa Duração de Etonogestrel, e dá…

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PL 467/2015 – contraceptivo

PL Contraceptivo de longa duração para mulheres em situação de vulnerabilidade PROJETO DE LEI 01-00467/2015 da Vereadora Patrícia Bezerra (PSDB) “Dispõe sobre política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade; pelaRede Pública de Saúde com a utilização do Contraceptivo Reversível de Longa Duração deEtonogestrel, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:Artigo 1º – As mulheres…

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PL 218/2013 – descarte de embalagens

Descarte de embalagens Dispõe sobre o descarte de embalagens recicláveis no Município de São Paulo e dá outras providências.A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:Artigo 1º – Todos os Pontos Comerciais da Cidade de São Paulo, com vendas a varejo, cujos produtos contenham embalagens, deverão dispor de urna(s), ao lado de, pelo menos, um dos Caixas, para destinação das embalagens que o cliente,…

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Lei 15.894/2013 – Parto sem dor

Lei: Parto Sem Dor – plano municipal de humanização do parto LEI Nº 15.894, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013 (Projeto de Lei nº 27/13, da Vereadora Patrícia Bezerra – PSDB)   Institui o Plano Municipal para a Humanização do Parto, dispõe sobre a administração de analgesia em partos naturais de gestantes da Cidade de São Paulo, e dá outras…

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PL 105/2013 – trabalho escravo

Trabalho escravo não – uma luta por dignidade e justiça Projeto de Lei que prevê a cassação imediata do Alvará Municipal de Funcionamento ou de qualquer outra Licença da Prefeitura do Município de São Paulo a empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo ou semelhante a ele. No caso da Construção Civil será feito o embargo imediato…

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PL 561/2013 – vacina contra gripe para doadores de sangue

Vacina contra gripe a doadores de sangue Estabelece o direito a vacina contra gripe gratuita para todas as pessoas que são doadoras de sangue na cidade de São Paulo e institui plano municipal de vacinação contra gripe.   “Institui Plano Municipal de vacinação contra a gripe para doadores de sangue e dispõe sobre a administração da vacina na Cidade de São…

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