Assembleia Legislativa aprova projeto que pede proteção à policial civil gestante

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (09/06), a implantação do Programa de Proteção à Policial Civil Gestante, com a proposta de garantir as profissionais o direito a uma gestação saudável e o retorno à ativa após o período de licença-maternidade.

“Nosso projeto  pede que o Estado crie um programa de proteção às policiais civis grávidas, de modo que elas possam trabalhar sem colocar em risco a saúde delas e dos bebês. Pontuamos que é preciso também estabelecer condições de trabalho também no retorno da licença maternidade. É um direito da mulher que precisa ser assegurado!”, explica a deputada Patrícia Bezerra, uma das autoras do Projeto de Lei 631/2020, apresentado em parceria com as deputadas Isa Penna (PSOL) e Marina Helou (Rede).

A proposta também coloca a critério da policial o dever de prestar atendimento em local de crime, de realizar diligências externas e de atuar diretamente com pessoas detidas, especialmente, quando houver possibilidade de risco à saúde dela.

Outro ponto é a impossibilidade da redução remuneratória da agente, desde o início da gestação até seis meses após o término da licença-maternidade.