Nova lei dá prioridade na investigação de crimes com mortes de crianças e adolescentes

Acaba de ser sancionada pelo governo estadual a Lei 17.428, de 8 de outubro de 2021, que garante prioridade na apuração de crimes com mortes de crianças e adolescentes. A nova legislação foi divulgada na edição deste sábado (09/10) do Diário Oficial. A proposta foi uma ação suprapartidária assinada pelos deputados Patrícia Bezerra (PSDB), Marina Helou (REDE), Erica Malunguinho (PSOL),…

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PROGRAMA DE SAÚDE EMOCIONAL PARA VÍTIMAS DA COVID-19 AGORA É LEI EM SP!

Às vésperas do Dia Mundial da Saúde Mental – 10 de outubro, o governo do Estado de São Paulo sancionou mais um projeto da deputada Patrícia Bezerra (PSDB) que prioriza a saúde mental na rede pública. Em setembro, o governo de São Paulo instituiu por meio da Lei 17.413, o programa de suporte emocional para crianças e adolescentes das escolas…

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