Nova lei dá prioridade na investigação de crimes com mortes de crianças e adolescentes

Acaba de ser sancionada pelo governo estadual a Lei 17.428, de 8 de outubro de 2021, que garante prioridade na apuração de crimes com mortes de crianças e adolescentes. A nova legislação foi divulgada na edição deste sábado (09/10) do Diário Oficial.

A proposta foi uma ação suprapartidária assinada pelos deputados Patrícia Bezerra (PSDB), Marina Helou (REDE), Erica Malunguinho (PSOL), Paulo Fiorilo (PT) e Delegado Bruno Lima (PSL).

A lei atende uma demanda antiga do UNICEF e do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que cobrava dos Estados esta priorização.
A deputada Patrícia Bezerra explica a importância de se garantir celeridade nas investigações, e, sobretudo, que os culpados sejam responsabilizados: “O pronto esclarecimento nos permite desenvolver políticas públicas mais efetivas na prevenção da violência contra a criança e o adolescente e, sobretudo, levantar dados a respeito do contexto e das circunstâncias das mortes, assim como dos perfis de autores e vítimas”.

TRÊS PROJETOS DE PATRÍCIA BEZERRA APROVADOS!
Com a aprovação de mais este projeto que leva a assinatura da deputada Patrícia Bezerra, agora já são três propostas da parlamentar que se tornam lei no Estado de São Paulo, em apenas seis meses de mandato.
Os outros dois projetos referem-se a criação de programas de saúde mental voltados para dar suporte emocional para crianças e adolescentes das escolas públicas do Estado de São Paulo e para vítimas da Covid-19.