PROGRAMA DE SAÚDE EMOCIONAL PARA VÍTIMAS DA COVID-19 AGORA É LEI EM SP!

Às vésperas do Dia Mundial da Saúde Mental – 10 de outubro, o governo do Estado de São Paulo sancionou mais um projeto da deputada Patrícia Bezerra (PSDB) que prioriza a saúde mental na rede pública.

Em setembro, o governo de São Paulo instituiu por meio da Lei 17.413, o programa de suporte emocional para crianças e adolescentes das escolas públicas do Estado de São Paulo.

E, agora, estabeleceu a Lei nº 17.429, de 8 de outubro de 2021, de coautoria da deputada Patrícia Bezerra com o deputado Murilo Félix (PODE), que cria o Programa Saúde Emocional a Vítimas da Covid-19 no Estado de SP.

O programa é vinculado à Secretaria de Saúde e tem como objetivo oferecer apoio psicológico a pacientes com sequelas da Covid-19 e ainda propiciar amparo psicológico a familiares que vivenciam o luto pela perda de parentes vítimas da Covid-19 e disponibilizar suporte psicológico a pessoas e familiares que sofrem com as consequências da crise econômica gerada pela pandemia.

A lei, publicada na edição do Diário Oficial deste sábado (09/10), estabelece que o atendimento psicológico poderá ser realizado de forma virtual ou presencial por intermédio do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial ou outros órgãos similares, a critério da Secretaria da Saúde.

A deputada Patrícia Bezerra considera uma quebra de paradigmas a inserção da saúde mental na agenda da saúde pública estadual: “É a primeira vez na história do Estado de São Paulo que a saúde mental é legislação estadual. Práticas e políticas públicas voltadas para a promoção de saúde mental e prevenção do suicídio são de extrema relevância nesse momento da pandemia, que há mais de um ano e meio impõe tantas restrições e sofrimento a todos”.