Lei: Regula as Escolinhas de Futebol Estabelece condições para o funcionamento das escolas de futebol e assemelhadas, e a participação de atletas em formação, entre 05 e 17 anos de idade, em partidas oficiais ou treinamentos de campeonatos, no Município de São Paulo, e dá outras providências. BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que…

Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança Confere nova redação aos artigos 13, 18 e 20 da lei nº 11.123, de 22 de novembro de 1991, que dispõe sobre a politica municipal de atendimento aos direitos da Criança e do Adolescente; introduz alterações no artigo 5º da lei nº 13.116 de 09 de abril de 2001, para incluir direitos…

Semana de conscientização sobre o Parto Humanizado Institui a Semana Municipal de Apoio e Conscientização sobre o Parto Humanizado e dá outras providências Clique para ler o projeto: PL 223/15 PROJETO DE LEI 01-00223/2015 da Vereadora Patrícia Bezerra (PSDB)“Institui a Semana Municipal de Apoio e Conscientização sobre o Parto Humanizado edá outras providências”Art. 1º – Fica instituída no âmbito do…

Cria a feira de troca de brinquedos Dispõe sobre a instituição da “feira de trocas de brinquedos” no município de São Paulo, e da outras providencias. PL 256/14   PROJETO DE LEI 01-00256/2014 dos Vereadores Aurélio Nomura (PSDB) ePatrícia Bezerra (PSDB)“Dispõe sobre a Instituição da “Feira de Trocas de Brinquedos” no município de SãoPaulo, e dá outras providências.A Câmara Municipal…

Regulamentação de Escolhidas de Futebol Clique para ler o PL PROJETO DE LEI 01-00199/2014, da Vereadora Patrícia Bezerra(PSDB)“Estabelece condições para o funcionamento das Escolas de futebol eassemelhadas, e a participação de atletas em formação, entre 05 e 17 anos deidade, em partidas oficiais ou treinamentos de Campeonatos, no Município de SãoPaulo, e dá outras providências.A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO…

Ultrassom 3D para gestante cega Dispõe sobre o direito da gestante cega residente na Cidade de São Paulo ao atendimento pré-natal humanizado, por meio do acesso a imagens do ultrassom do feto em 3D, e outras providências. Clique aqui para ler o PL 219/15   PROJETO DE LEI 01-00219/2015 da Vereadora Patrícia Bezerra (PSDB)“Dispõe sobre o direito da gestante cega…

Pessoas portadoras de câncer Dispõe sobre a implantação do programa “viver e vencer” destinado às pessoas portadoras de câncer, residentes na Cidade de São Paulo e dá outras providências.  Clique aqui para ler o PL 218/15   PROJETO DE LEI 01-00218/2015 da Vereadora Patrícia Bezerra (PSDB)“Dispõe sobre a implantação do programa “viver e vencer” destinado às pessoasportadoras de câncer, residentes…

Espaços de Fazer Cultura “Institui, nos Parques Públicos Municipais, incluindo os CEU’s, “Espaços de Fazer Cultura”, para prática e aprendizagem de técnicas de expressão cultural, distribuídos por faixa etária, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo 1º – Fica o Poder Público Municipal responsável por instituir nos Parques Municipais, nos CEU’s e outros espaços públicos definidos a seu…

Amamentação Livre Dispõe sobre o aleitamento materno criando multa para qualquer estabelecimento que constranger a mãe que esteja amamentando em suas dependências. O estabelecimento que descumprir a presente lei será multado em R$ 500,00 e, em caso de reincidência a multa terá o valor R$ 1000,00.   Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno, e dá outras providências.    A Câmara…

Vacina contra gripe a doadores de sangue Estabelece o direito a vacina contra gripe gratuita para todas as pessoas que são doadoras de sangue na cidade de São Paulo e institui plano municipal de vacinação contra gripe.   “Institui Plano Municipal de vacinação contra a gripe para doadores de sangue e dispõe sobre a administração da vacina na Cidade de São…