LEI Nº 16.910 – regula escolinhas de futebol

Lei: Regula as Escolinhas de Futebol Estabelece condições para o funcionamento das escolas de futebol e assemelhadas, e a participação de atletas em formação, entre 05 e 17 anos de idade, em partidas oficiais ou treinamentos de campeonatos, no Município de São Paulo, e dá outras providências. BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que…

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PL 392/2014

Placas contra a exploração sexual infantil em estabelecimentos Clique aqui para acessar o documento em PDF   A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:Artigo 1º- Torna obrigatória a colocação de placas com os dizeres: “A exploraçãosexual de crianças e adolescentes é crime, punido com reclusão de 4 a 10 anos e multa”, naentrada de:a- Hotéis, Pousadas, Motéis, Drives-in, Pensões e…

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Lei 16.599 – Trombofilia

Lei: Exame para trombofilia na rede pública municipal LEI Nº 16.599, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016(Projeto de Lei nº 320/15, da Vereadora Patrícia Bezerra – PSDB)   Art. 1º Toda mulher usuária da Rede de Saúde Pública do Município de São Paulo terá direito à investigação, ao exame que detecta a trombofilia e ao respectivo tratamento no caso de…

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PL 317/14

Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança Confere nova redação aos artigos 13, 18 e 20 da lei nº 11.123, de 22 de novembro de 1991, que dispõe sobre a politica municipal de atendimento aos direitos da Criança e do Adolescente; introduz alterações no artigo 5º da lei nº 13.116 de 09 de abril de 2001, para incluir direitos…

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PL 223/15

Semana de conscientização sobre o Parto Humanizado Institui a Semana Municipal de Apoio e Conscientização sobre o Parto Humanizado e dá outras providências Clique para ler o projeto: PL 223/15 PROJETO DE LEI 01-00223/2015 da Vereadora Patrícia Bezerra (PSDB)“Institui a Semana Municipal de Apoio e Conscientização sobre o Parto Humanizado edá outras providências”Art. 1º – Fica instituída no âmbito do…

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PL 256/14

Cria a feira de troca de brinquedos Dispõe sobre a instituição da “feira de trocas de brinquedos” no município de São Paulo, e da outras providencias. PL 256/14   PROJETO DE LEI 01-00256/2014 dos Vereadores Aurélio Nomura (PSDB) ePatrícia Bezerra (PSDB)“Dispõe sobre a Instituição da “Feira de Trocas de Brinquedos” no município de SãoPaulo, e dá outras providências.A Câmara Municipal…

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PL 199/14 – escolinhas de futebol

Regulamentação de Escolhidas de Futebol Clique para ler o PL PROJETO DE LEI 01-00199/2014, da Vereadora Patrícia Bezerra(PSDB)“Estabelece condições para o funcionamento das Escolas de futebol eassemelhadas, e a participação de atletas em formação, entre 05 e 17 anos deidade, em partidas oficiais ou treinamentos de Campeonatos, no Município de SãoPaulo, e dá outras providências.A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO…

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PL 219/15 – ultrason 3D

Ultrassom 3D para gestante cega Dispõe sobre o direito da gestante cega residente na Cidade de São Paulo ao atendimento pré-natal humanizado, por meio do acesso a imagens do ultrassom do feto em 3D, e outras providências. Clique aqui para ler o PL 219/15   PROJETO DE LEI 01-00219/2015 da Vereadora Patrícia Bezerra (PSDB)“Dispõe sobre o direito da gestante cega…

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PL 218/15

Pessoas portadoras de câncer Dispõe sobre a implantação do programa “viver e vencer” destinado às pessoas portadoras de câncer, residentes na Cidade de São Paulo e dá outras providências.  Clique aqui para ler o PL 218/15   PROJETO DE LEI 01-00218/2015 da Vereadora Patrícia Bezerra (PSDB)“Dispõe sobre a implantação do programa “viver e vencer” destinado às pessoasportadoras de câncer, residentes…

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PL 864/13 – parques públicos vira espaços de lazer e cultura

Espaços de Fazer Cultura “Institui, nos Parques Públicos Municipais, incluindo os CEU’s, “Espaços de Fazer Cultura”, para prática e aprendizagem de técnicas de expressão cultural, distribuídos por faixa etária, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo 1º – Fica o Poder Público Municipal responsável por instituir nos Parques Municipais, nos CEU’s e outros espaços públicos definidos a seu…

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