LEI Nº 16.910 – regula escolinhas de futebol

Lei: Regula as Escolinhas de Futebol Estabelece condições para o funcionamento das escolas de futebol e assemelhadas, e a participação de atletas em formação, entre …

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PL 218/15

Pessoas portadoras de câncer Dispõe sobre a implantação do programa “viver e vencer” destinado às pessoas portadoras de câncer, residentes na Cidade de São Paulo …

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PL 864/13 – parques públicos vira espaços de lazer e cultura

Espaços de Fazer Cultura “Institui, nos Parques Públicos Municipais, incluindo os CEU’s, “Espaços de Fazer Cultura”, para prática e aprendizagem de técnicas de expressão cultural, distribuídos por …

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PL 843/13 – amamentação livre

Amamentação Livre Dispõe sobre o aleitamento materno criando multa para qualquer estabelecimento que constranger a mãe que esteja amamentando em suas dependências. O estabelecimento que descumprir …

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PL 561/2013 – vacina contra gripe para doadores de sangue

Vacina contra gripe a doadores de sangue Estabelece o direito a vacina contra gripe gratuita para todas as pessoas que são doadoras de sangue na …

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PL 105/2013 – trabalho escravo

Trabalho escravo não – uma luta por dignidade e justiça Projeto de Lei que prevê a cassação imediata do Alvará Municipal de Funcionamento ou de …

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